Promover a autonomia econômica das mulheres

• Este compromisso inclui a melhoria as condições de renda através de programas de formação profissional e a facilitação do acesso ao mercado de trabalho, além de proporcionar maior acesso ao crédito.

Estimular a criação e/ou manutenção de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres

• Como Organismo Próprio de Políticas Públicas para mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, assegurando recursos e infraestrutura. Além de promover a elaboração de Plano Municipal de Políticas para Mulheres Intersetorial.

Sensibilizar a população sobre os direitos das mulheres

• Realizando campanhas integradas ao calendário anual, focadas na promoção do protagonismo feminino e no combate à violência. Essas campanhas abordarão a discriminação resultante de racismo, capacitismo, xenofobia, etarismo, condições socioeconômicas, entre outras, levando em conta como essas questões convergem e impactam a experiência individual de cada mulher.

Promover a participação plena a efetiva das mulheres em todos os níveis de decisão

• Na vida política, econômica e pública. Estabelecer metas específicas para alcançar a igualdade de gênero em posições de liderança e tomada de decisão dentro da gestão municipal.

Apoiar e proteger as vítimas de violência

• Oferecendo atendimento integral, ampliando o acesso a recursos e serviços na Rede de Atendimento para mulheres em situação de violência e seus dependentes. Adicionalmente fortalecer a própria Rede de Atendimento à melhorar a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência.

Estimular o desenvolvimento de uma política de cuidados no município

• Adotando uma abordagem intergeracional, intersetorial e interinstitucional. Essa política visa ampliar as oportunidades de acesso à renda e fornece suporte adequado às cuidadoras formais e informais.

Desenvolver um plano de capacitação continuada para servidores e profissionais

• Da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, assistência social, trabalho e renda. Este plano tem como objetivo aprimorar as habilidades e o conhecimento necessários para fornecer um suporte eficaz e sensível às questões de gênero.

Assegurar um orçamento anual dedicado à política das mulheres

• Alocando recursos para o financiamento de programas, projetos e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres. Isso inclui investimentos em infraestrutura necessária para proporcionar atendimento especializado à mulher.

Incentivar a criação e consolidação da Procuradoria Municipal da Mulher

• Na Câmara de Vereadores, garantindo suporte para seu efetivo funcionamento.

Estimular a criação e consolidação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher

• Organizados por meio de coordenação própria ou em parceria, conforme os artigos 205 a 208 da Lei nº21.926/2024.

Agenda de Prioridades - Mulher Paranaense