A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) participou, nesta terça-feira (21), do lançamento do Programa Ponto Final, em Pinhais. O projeto, previsto em lei municipal, visa proteger as mulheres que estão sofrendo assédio no ambiente do transporte público.

Pelo programa, um QR code afixado em cartazes dentro dos ônibus do transporte público deve ser acionado se uma mulher estiver sofrendo uma situação de constrangimento ou importunação ou, então, caso algum passageiro presencie uma cena que fira os direitos da mulheres.

A partir da comunicação, imediatamente a patrulha Maria da Penha vai até o ônibus e faz a intervenção por meio da Guarda Municipal.

A diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris, representou a secretária Leandre Dal Ponte no evento. Para ela, o programa é importante porque reduz o tempo da mulher buscar socorro depois do ato e, muitas vezes, consegue evitar o pior.

“Infelizmente, é comum que mulheres em deslocamento para o trabalho, para a faculdade, passem por uma situação de constrangimento, por importunação, por assédio sexual dentro dos ônibus. E, muitas vezes, acabam chegando ao estupro. Foi uma situação como essa que motivou a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, a poder avançar com esse programa”, conta Mariana.

A diretora ressalta, ainda, o aspecto preventivo do programa: ao entrar no ônibus e perceber que está sendo monitorado, o agressor pode se constranger a mexer com alguma mulher.

Outro destaque é que o mecanismo de acionamento permite a atuação mais direta contra o agressor e auxilia na prisão em flagrante. “Entendemos que é uma boa prática e vemos que esta é uma iniciativa que pode ser replicada para os demais municípios, porque as mulheres tendem a ganhar com esse processo”, ressalta a diretora da Semipi.

Além disso, pontua Mariana, medidas como essa levam a sociedade a enxergar mais uma forma de prevenção contra abusos no transporte público. “O agressor, ao perceber que está em uma área de monitoramento, tende a ficar inibido em avançar para cometer o ato.”

A ação ocorre dentro dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo da campanha é reforçar o compromisso da Justiça com a promoção de políticas de igualdade de gênero e de combate à violência doméstica.