Foi sancionada hoje (17), pelo presidente da república, Projeto de Lei nº 501, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mesmo antes da aprovação, o Paraná já atuava nesta frente, com alguns programas e iniciativas de transferência de recursos públicos para os municípios, na modalidade fundo a fundo, sendo o único estado com um sistema de financiamento específico para políticas voltadas às mulheres. 

A experiência pioneira do Estado faz com que as ações sirvam de exemplo para os demais estados da Federação. A lei é de autoria da paranaense, deputada Leandre Dal Ponte, que está licenciada e é, atualmente, secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, do Governo do Paraná. 

O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos. A proposta cria, também, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Em meio às ações já desenvolvidas, destaca-se o programa Mulher Segura, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), entre outras iniciativas. 

Leandre destacou que essa aprovação vem em um momento oportuno no combate à violência contra a mulher. “Nós, no Paraná, já estamos imersos neste tema, com diversas ações e programas em prol das mulheres em todo o Estado. Com a lei entrando em vigor, ganhamos ainda mais força nas ações que venhamos a desenvolver, com o objetivo de assegurar direitos e proteger as mulheres”, ressaltou.

“Por meio da operação Mulher Segura, temos intensificado as operações policiais voltadas ao combate à violência contra as mulheres, com ações específicas para a identificação e prisão de agressores. Além disso, estamos expandindo os programas de apoio e suporte às vítimas, aumentando a presença de equipes especializadas em casos de violência doméstica, garantindo que as mulheres recebam a atenção e o suporte necessário”, afirmou o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.

O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como a disponibilização de dispositivo móvel de segurança, que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; a ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; e o monitoramento eletrônico, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor. 

PROGRAMA MULHER SEGURA – O programa teve início no dia 08 de abril e nesses dois meses de atuação foram realizados 112 eventos, que atingiram um público de 9.408 pessoas. Durante a operação, foram cumpridos 240 mandados e efetuados 761 flagrantes, resultando em um total de 1.001 prisões. Além disso, foram feitas 10.099 visitas, reforçando o compromisso com a segurança e proteção das mulheres.

A operação busca reforçar a proteção e garantir os direitos das mulheres em todas as regiões do Paraná. Conta com o apoio de diversas instituições e das forças da Segurança Pública e tem como principal objetivo reprimir crimes contra mulheres, além de prevenir e oferecer suporte às vítimas, garantindo o auxílio necessário para superar essas situações de violência.

DESTAQUE – Recentemente, o Paraná se destacou no II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres, realizado em Brasília, justamente com as iniciativas em prol das mulheres, em todo o Estado. 

No ano passado, o repasse fundo a fundo foi de R$ 6 milhões aos 75 municípios que preencheram os requisitos. Os valores variaram de R$ 45 mil a R$ 210 mil, por município, de acordo com o porte e estruturas existentes. 

A Semipi já habilitou 154 municípios para receber recursos para programas e ações, na modalidade de transferência feita diretamente do Fedim-PR para fundos municipais.